• 09/05/2022

Lei Geral de Dados

INFORMAÇÕES COLETADAS PELAS COMPANHIAS AÉREAS X LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E GENERAL DATA PROTECTION REGULATIONS

 

Podemos afirmar que em algum momento de sua vida, você já ouviu pelo menos uma notícia sobre a operação dos voos, ou até mesmo já passou por eles.  Porém, você alguma vez já se perguntou, quais dados uma companhia aérea coleta para que seu serviço seja realizado? Provavelmente lhe vieram a cabeça dados comuns, como o fornecimento de seu nome, sobrenome, sua data de nascimento, seus documentos de identificação pessoal e etc.

Todavia, existem diversos dados além dos mencionados que são coletados, podemos citar como exemplo, um voo internacional com destino aos Estados Unidos, você não conseguirá adentrar ao país norte americano sem responder aos mais diversos questionamentos, sendo eles: o local de destino, o tempo de permanência no país, quanto você tem consigo em dinheiro, se tem intenção de utilizar cartão de crédito, além claro, da fiscalização de sua bagagem e da orientação a se deslocar a um detector de metais.

Sabemos que tal fato se dá, face a priorização da segurança, mas para onde vão todos estes dados coletados? É dever das companhias aéreas coibirem qualquer vazamento de dados, diferentemete do Brasil onde temos a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a lei responsável por este tratamento no exterior é General Data Protection Regulation – GDPR, que entrou em vigor em Maio/2018.

Sendo assim, as companhias utilizam de sistemas internos, capazes de armazenar os dados coletados de seus clientes/passageiros devendo portanto, de forma vigilante, realizarem o tratamento adequado a estes dados, os destinando aos setores específicos, evitando o compartilhamento com terceiros, treinando seus funcionários a coletarem apenas os dados necessários, sendo cautelosos com dados sensíveis, tudo isso, evidentemente, visando coibir um vazamento.

Ressaltamos que a penalidade para o descumprimento dessas obrigações pode ser desde uma notificação até elevada multa pecuniária, como foi o caso da British Airways, condenada em US$ 230 milhões[1], pelo vazamento de informações de endereços e dados sobre os pagamentos efetuados pelos seus clientes, no ano de 2019.

Ciente dessas informações, sabemos que você com certeza estará cada vez mais atento aos dados solicitados pelas companhias em seu próximo voo!



[1] ROSSI, Edson. ISTO É. POR VIOLAÇÃO DE DADOS, BRITISH AIRWAYS É MULTADA EM US$ 230 MILHÕES. Disponível em: . Acesso em 12/04/2022.

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